373. A reforma política

Ontem, a senhora Dilma Vana Rousseff, presidente da República ‘Federativa’ do Brasil, anunciou sua intenção de promover um plebiscito para convocar uma ‘constituinte’ para efetuar a tão propalada reforma política. A forma como as coisas têm se desenvolvido me leva a crer que se trata de um ato populista, recheado de desespero.

Primeiro, tal declaração vale-se de um momento de convulsão social — as manifestações que pipocam pelo País todo — e todo processo eleitoral num período como esse dará vitória a decisões populistas. Ou seja, certamente a ‘constituinte’ proposta tem grandes chances de ganhar.

Nos moldes propostos, teríamos um parlamento duplicado por um período — “certamente inferior a quatro anos” —, o que não apenas trará o dobro de gastos, pois, ninguém vai querer eleger-se de graça para tal façanha, mas desvirtuará o legislativo “principal”. A duplicidade do corpo parlamentar trará certos desconfortos políticos, uma concorrência entre o parlamento oficial e aquele eleito para a tarefa específica.

Segundo, tal ‘constituinte’ é absolutamente desnecessária. Uma comissão do parlamento bastaria para resolver o assunto. A ‘constituinte’ é apenas uma manobra de distração e a reforma política que sairá dela será falha, se é que sairá apenas a reforma política.

Terceiro, o uso do termo ‘constituinte’ está sendo usado de maneira demagógica. Constituinte é uma legislatura que tem a função de fazer uma nova constituição. Mesmo nas constituintes anteriores — 1946 e 1986 — não houve duplicidade do parlamento. E, convenhamos, uma nova constituição dá muito mais trabalho. As alterações oriundas da reforma política seriam facilmente alocadas com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e alterações na Lei Eleitoral. Em miúdos, é muita brasa e pouco fogo.

Será que o objetivo da ‘constituinte’ é apenas a reforma política? Não seria um pretexto para uma nova Constituição?

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