278. O Marquês de Pombal e o português

O Marquês de Pombal em sua glória. Detalhe de pintura de Louis-Michel van Loo e Claude Joseph Vernet (1766)

O texto abaixo foi desenvolvido como atividade acadêmica, mas que foi erroneamente interpretada. Logo, não serviu como atividade. Há algumas considerações interessantes que gostaria de dividir com os meus leitores. Afinal, o texto ficaria apodrecendo no fundo de um pen drive.

Peço desculpas pela empolação acadêmica. Às vezes, ela é necessária para um igualmente empolado — e empoleirado — interlocutor.

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A imposição do português como idioma único no período pombalino tem ainda relação com a ideologia de formação dos estados nacionais (sécs. XV-XVI). Um povo, um rei, uma língua. Embora só tenha ocorrido tardiamente no Brasil (por falta de gente ou por displicência?), na Europa, a imposição de um dialeto sobre os demais de um território nacional era a regra. Assim ocorreu com o francês (o dialeto da Ilha de França, a região de Paris), que foi tornado obrigatório nas cortes de justiça por decreto (1539). O mesmo ocorreu com o castelhano que se sobrepôs ao galego, ao catalão e até mesmo adotou um nome nacional, “espanhol”.

A questão do Marquês de Pombal com o português dividia-se em: 1) uma administração mais eficiente (por isso a “unidade” linguística de Portugal e domínios foi buscada); 2) a “condenação” à língua geral tem relação direta com os jesuítas, expulsos em 1760, que a usavam para catequese dos índios e que atingiu mesmo foros de língua literária, tendo sido compilada e normalizada pelos religiosos.

A língua geral de base tupi, ao que parece, deixou-nos (aos falantes do Interior paulista, sul de Minas, norte do Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul) um r retroflexo. Sílvia Figueiredo Brandão, em seu “Nas trilhas do -r retroflexo” (Signum, Estud. Ling., Londrina, n. 10/2, p.265-283, dez. 2007), sobre o fonema que não está presente em nenhuma outra área do português, que há um esforço dos filólogos em determinar o ponto de irradiação (São Paulo) e o meio de difusão (entradas e bandeiras) do r retroflexo. Se é algo que tem relação com os bandeirantes, o fonema tem base na língua geral, pois os bandeirantes, muitos deles falavam um português “atravessado”, sendo sua língua materna a língua geral “criada” pelos jesuítas.

O mote principal das reformas pombalinas não era a língua em si; o predomínio esperado do português era um instrumento para o objetivo maior: a unidade política e cultural do império português. Tal como se lê no famoso gramático castelhano Antonio de Nebrija, “a língua sempre foi companheira do Império”[1]. Ideia também reforçada pelos gramáticos lusos Fernão de Oliveira (1540), João de Barros (1540) e Duarte Nunes do Lião (1606)[2].

A questão da ‘imposição’ da língua portuguesa no Estado do Pará e no Estado do Maranhão[3] pela Lei do Diretório de 1757 passa primeiramente pela questão da expulsão da Companhia de Jesus de Portugal e seu império colonial. De um ponto de vista “oficial”, os jesuítas, além de não respeitarem as ordens reais prévias — deduz-se pelo parágrafo 6º da Lei de 1757 —, tampouco obedeciam à diretriz aprovada pelo concílio de Trento (1562), “[…] o qual impunha o uso do latim nas atividades litúrgicas católicas” (GOULARTE, 2007).

A missão primeva dos jesuítas era a catequese e a língua geral amazônica — por eles mesmos compilada a partir do tupi. Era mais fácil proceder à catequização com essa língua franca, o que ajudou enormemente em sua difusão mesmo entre os descendentes dos colonos portugueses.

Embora os textos consultados não façam diferenciação, a Lei do Diretório faz referências às atuais regiões Norte e Nordeste do País, cuja variante da língua geral era diferente. No Norte, a língua geral amazônica — ainda hoje falada em São Gabriel da Cachoeira/AM e uma das línguas oficiais do município — e a língua geral paulista, codialetos entre si. Além do mais “não há documentos que comprovem a extensão do Diretório a toda a Colônia, o que leva a crer que isso não tenha ocorrido” (FÀVERO, 2005).

A intenção do Marquês de Pombal era o controle temporal de vastas áreas da colônia que, por conta da administração do ensino, estavam de facto na mão da Companhia de Jesus. A substituição do ensino ministrado pela Companhia por um ensino estatal era uma arma de efetivo domínio e controle. O próprio texto da Lei deixa transparecer uma ideia de polidez e assimilação linguística:

Sempre foi máxima inalteravelmente praticada em todas as Nações, que conquistaram novos Domínios, introduzir logo nos povos conquistados o seu próprio idioma, por ser indisputável, que este é um dos meios mais eficazes para desterrar dos Povos rústicos a barbaridade dos seus antigos costumes; e ter mostrado a experiência, que ao mesmo passo, que se introduz neles o uso da Língua do Príncipe, que os conquistou, se lhes radica também o afeto, a veneração, e a obediência ao mesmo Príncipe. (PORTUGAL, 1757; art. 6º), grifos nossos.

A língua do Príncipe. Eis o “português-padrão” de então. Se bem que apoiado nos gramáticos já citados, mormente em João de Barros. O texto acusa ainda que, em vez de se proceder a introdução do idioma

[…] se praticou tanto pelo contrário, que só cuidaram os primeiros Conquistadores estabelecer nela o uso da Língua, que chamaram geral; invenção verdadeiramente abominável, e diabólica, para que privados os Índios de todos aqueles meios, que os podiam civilizar, permanecessem na rústica, e bárbara sujeição, em que até agora se conservavam. (PORTUGAL, 1757, art. 6º)

Os adjetivos que qualificam a língua geral não deixam dúvida do lugar que lhe caberá na nova organização estatal almejada pelo Marquês de Pombal. Valendo-se ainda de preceitos religiosos (antijesuítas, mas de fundo cristão), qualifica negativamente a língua geral.

A língua tem um papel primordial no novo Estado pombalino, por isso a preocupação de difundi-la, impô-la, “dar-lhe esplendor” (afinal, é a língua do Príncipe).

REFERÊNCIAS

FÁVERO, Leonor Lopes. Século XVIII – A língua portuguesa no Brasil e o discurso do poder. In: GONÇALVES, M. et al. Gramática e humanismo, vol. 1. Universidade Católica Portuguesa: Braga, 2005.

GOULARTE, Raquel da Silva. O ‘ensino’ do português para os índios do Brasil: um percurso de intenções. Anais. 16º Congresso de leitura do Brasil: Campinas, 2007. Disponível em: <http://alb.com.br/arquivo-morto/edicoes_anteriores/anais16/sem04pdf/sm04ss03_04.pdf>, acessado em 8.mai.2012

PORTUGAL. Lei do Diretório (1755, 1757). 1757. Disponível em <http://www.nacaomestica.org/diretorio_dos_indios.htm>, acessado em 8.mai.2012.

TROUCHE, Lygia Maria Gonçalves. O Marquês de Pombal e a Implantação da Língua Portuguesa no Brasil – Reflexões sobre a proposta do Diretório de 1757. Cadernos do CNLF, Série IV, no. 12 -Semiótica, Discurso, Leitura, História da Língua Portuguesa e Neurolinguística Aplicada – IV Congresso nacional de Linguística e Filologia, 2000.


[1] Apud FÁVERO, 2005, p. 317-330.

[2] Idem, ibidem.

[3] Divisões coloniais muito mais amplas que as atuais unidades homônimas; o próprio termo ‘estado’ deve ser lido não com o significado que a ele damos hoje.

Educação estadual lança ‘pacote’ para adoção de nova ortografia

Do Diário Ofícial do Estado de São Paulo – Face comum, p. 1 – vol. 119, n.º 6, 10.01.2009

A Secretaria da Educação terá um pacote de medidas para adotar já a partir de 2009 a alteração ortográfica em suas 5,5 mil escolas. O objetivo é que, neste ano, os 5 milhões de estudantes da rede estadual iniciem mudança gradual na aprendizagem, com seus professores capacitados a orientar essa alteração.
No fim de 2008, a pasta da Educação qualificou cerca de 17 mil professores e professores-coordenadores de oficinas pedagógicas (PCOPs), que têm atribuição de difundir conhecimento na rede de ensino. Este processo terá continuidade já no início deste ano, por intermédio da Rede do Saber (sistema da secretaria que permite comunicação rápida, via Internet, entre todas as escolas e os professores estaduais). Um roteiro com as mudanças será colocado à disposição pela secretaria a todos os 250 mil professores com download pelo site da pasta.
Materiais disponibilizados pela secretaria – guias curriculares e cadernos do professor, por exemplo – terão versão 2009 com a nova ortografia, já que estão sendo produzidos em conformidade com as novas regras. O material didático dos alunos é distribuído pelo Ministério da Educação.
Vídeo com aula sobre as mudanças também será apresentado on-line (via site) pela secretaria, com acesso a todos os educadores da rede.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Educação

Educação prepara:

  • Materiais – como guia curricular e caderno do professor – atualizados
  • Capacitações de professores – 17 mil já foram capacitados em 2008
  • Roteiro com mudanças no site da secretaria (www.educacao.sp.gov.br/)
  • Vídeo sobre as mudanças no site da pasta da Educação
  • Acompanhamento contínuo, via Diretorias de Ensino, da aplicação das normas ortográficas

Acordo ortográfico (sem o calor do instante)

Não. Ao contrário do que muitos pensam, não me lançarei contra a reforma. É arbitrária? Sim, mas o que não é? E não se trata de conformismo puro e barato, desses que se ouve em qualquer esquina ou ponto de ônibus. Não. É o oposto. Penso que uma língua de cultura deve ter uma única grafia sim. Respeitados vocabulários, obviamente. No Multiply, responderam-me a um comentário de postagem da seguinte maneira: “o que adianta mudar as grafias se aqui continuaremos a dizer paletó e lá fato?”. Não sei o que quer dizer uma frase dessas. Achei-a excessivamente ingênua. Ou seja, mil e poucas palavras diferentes justificam duas grafias para uma única língua?

Muitos amam a ideia de que cá falamos uma língua e em Portugal outra. É claro que há variantes e variedades e não só a portuguesa e a brasileira, mas e principalmente a sul-brasileira, a paulista, a minhota, o estremenho. As variantes de cá ou de lá justificam uma nova grafia para cada uma delas? São línguas diferentes justifiquem Ou a aversão ao Acordo baseia-se num conservadorismo ilógico e impedernido, ou ainda pior, em nacionalismos caducos, em “línguas nacionais”. A língua não é só nossa e nem só de Portugal.

Como estava antes também não justificava o Acordo: nós no famoso Formulário Ortográfico de 1943 e eles-e-colónias no Acordo Ortográfico de 1945. As diferenças não eram tão gritantes que impedissem as comunicações por escrito: trata-se de frescurites das editoras, possivelmente. Agora, espero que venham os livros portugueses para cá. Estou esperando; se tal acontecer, será a maior e mais grandiosa realização do Acordo.

Que o Acordo de agora seja para a língua de quatrocentos anos e que parem de fazer uma revisão a cada trinta anos.

À sombra da reforma ortográfica

Os estampidos das espumantes saudaram (involuntariamente) algo mais que a simbólica mudança no calendário, a simples e comum passagem de ano: estamos às portas da nova reforma ortográfica. À zero hora de primeiro de janeiro próximo, passa a vigorar a nova ortografia da língua portuguesa. E pergunto: para quê? A atual ortografia, consolidada há somente trinta e oito anos, e, convenhamos, mal-consolidada, será substituída por novas regras em alguns campos específicos. Foge-me qual o fanico que motiva a mudança. Três reformas em menos de setenta anos: em 1943, 1971 e agora, em 2009. Há algo a tresandar. O francês contenta-se com as ditas ‘retificações’, quando uma ou duas palavras mudam a direção de seus diacríticos.

Os elementos da nova reforma só servirão a estabelecer a confusão e a dubiedade em um sistema mal-consolidado. Qual o problema da ortografia de 1971? Qual era o problema da ortografia de 1943? Qual o problema da dita ‘pseudo-etimológica’? Na última versão da ortografia veremos somente a mudança de regras de hifenização que, convenhamos, deixará algumas palavras muito diferentes de como as conhecemos e… para nada. A reforma ortográfica, na pretensão oca da ‘união’ entre as grafias lusitana e brasileira, somente trará confusão e transtornos.

Outra pergunta que me paira sobre a cabeça: sendo a Galiza membro observador da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, adotará ela alguma das resoluções, mesmo que em caráter facultativo? Ou continuará a dizer, seu governo autonômico de direitas, que o galego é uma língua ‘totalmente’ diferente do português?