382. O Estado petista

A última nesga de decência morre no Brasil. Com o voto do Ministro Celso de Mello favorável aos ditos “embargos infringentes”, a sensação de impunidade torna-se quase material. Não é culpa exatamente do ministro, que, ao que parece, atém-se à legalidade estrita. O vício mora entre os espaços tipográficos das palavras das leis; o sistema já vem com brechas comodamente instaladas, que são aproveitadas até o último centímetro.

O resultado desse julgamento patético protagonizado pelo STF é a vitória quase definitiva do PT. Não obstante todos crimes cometidos contra o Estado, contra a população, contra a República, contra o próprio sistema democrático, o partido das histórias mal contadas conseguiu deturpar a verdade mais lúcida e vai sair como vítima. Seus ataques à imprensa e à oposição serão ainda mais virulentos, pois agora serão mártires “perseguidos pela justiça burguesa”.

Seu plano de instalação no poder continuará com mais força: a supressão do Senado — aventada por vários de seus membros —, o desarmamento da população, o Estado do denuncismo, a criminalização do empregador como vilão da relação trabalhista, o uso dos movimentos sociais como milícias. Tudo guiado pelo seu líder supremo, Lula, um Lech Walesa às avessas que sempre deve ter sonhado com um regime de partido único. A democracia só convém para chegar ao poder, depois, é uma cerimônia ridícula.

É a estratégia não só do PT, mas da esquerda em geral: comer pelas bordas até, finalmente, dominar todo o corpo político. Afinal, as revoluções, como as de 1917, além de caras, têm o ônus da convulsão social que costuma vir logo após. Domar as instituições, ridicularizá-las até que a culpa seja atribuída a elas e não a quem está no poder; instalar um regime de exceção sem dizê-lo. Abraçar causas “sociais” que servem apenas para subverter a base da sociedade, desagregando-a: sem consciência de povo, o que poderá o povo fazer?

Eis o Estado petista. 

381. Sobre a morte

Faz um tempo que tento digerir a sua morte. Repentina, como um grito trincando o silêncio do campo, a xícara retirada de um naufrágio. Nunca fui sentimental com isso de morte. As pessoas morrem, faz parte do ciclo: nascer, crescer, reproduzir-se, envelhecer e morrer. Temos nossos processos de luto; uns, mais dramáticos; outros, momentâneos, leves.

A morte me causa não o desespero, mas a sensação de vazio, aquilo que não tem melhor expressão que o silêncio, o torpor, a alma concretada, o infinito do espaço.

Quando a morte visita — a imagem da sinistra figura de capuz preto e foice na mão não me abandona — alguém jovem, a sensação de torpor é ainda maior.

Lembro-me de quando você imitava velhos sem dente, imaginando-se velho. Aquela velhice caricata, que parece um futuro remoto. E você não ficou velho. A notícia chegou como um acidente de ônibus, do nada, nem mesmo o barulho da brecada.

Isto tudo deveria ter virado um poema-homenagem, mas não coube. Qualquer palavra fica diminuta, ridícula; as imagens são malfeitas. Ficou apenas esse silêncio de lápide.

380. Informação é tudo

Informação é tudo

Muito tem se visto por aí, até mesmo com projetos de lei, tentativas de proibir a comercialização e posse de armas de fogo no Brasil, matéria que, inclusive, foi assunto de referendo em 2005.

É curioso como certos legisladores são extremamente néscios de suas funções — ou valem-se do álibi da ignorância — e continuam editando projetos de lei e emendas ao famigerado Estatuto do Desarmamento.

Naquele referendo, o povo já decidiu pela continuidade da comercialização de armas e munição, manifestando um desejo legítimo de autodefesa frente a um Estado incompetente/conivente com a violência à pessoa e ao patrimônio.

Folheando a obra “Direito Constitucional Esquematizado”, do prof. Pedro Lenza, a resposta óbvia, mas que muitos insistem em não ver: qualquer alteração legal que vá contra a decisão do referendo — ou plebiscito — é flagrantemente inconstitucional, uma vez que desrespeita a vontade popular, figurada nos arts. 14, I ou II, c/c o art. 1º, parágrafo único da Constituição Federal.

O prof. Lenza conclui que, nesse sentido, a democracia direta prevalece sobre a democracia representativa, o que me parece justo, principalmente em um país em que os políticos agem mais em nome de interesse partidário e pessoal.

Afinal, a quem interessa o desarmamento? O bom-mocismo não convence.

379. Liberalismo e algumas colocações

Aqueles que criticam os liberais — ou seja, os adeptos do liberalismo econômico — geralmente fundamentam suas falas em argumentos que apelam à solidariedade, como “É função do Estado o bem comum”, “É criminoso deixar as pessoas à míngua em nome do capital” e aí logo entram os mecanismos estatais de auxílio social: legislação trabalhista, serviços de saúde, previdência social, ou seja, “garantias” ao cidadão.

O indivíduo que postula uma posição liberal ganhará apodos do tipo “insensível”, “lacaio do capital”, “fascista”, “entreguista” e mesmo coisas menos lisonjeiras.

Em linhas gerais, liberalismo é uma filosofia política que preconiza liberdade intelectual, religiosa, política e econômica. Não se abre mão do Estado, característica que o transformaria no anarquismo.

A vertente mais interessante e prática do liberalismo é o dito econômico. Os outros são consequências indiretas de sua ação sobre a sociedade. No liberalismo econômico, o que se tem em mente é basicamente a não intervenção estatal no que tange às relações econômicas. Os opositores dizem que esse tipo de “abstenção estatal” traria miséria, desigualdade e exploração, por isso a necessidade de o Estado regular determinadas relações.

O Estado brasileiro é um organismo contaminado por essa paranoia de regulação estatal. Há lei para tudo, agências reguladoras, fiscais, gerentes; o Estado no Brasil é exemplo de quanto uma sociedade que burocratiza suas relações econômicas e institucionais pode tornar-se corrupta. E não me refiro apenas à corrupção “grande”, de somas vultosas, mas também da pequena, como “molhar” a mão do guarda para evitar uma multa. O pequeno corrupto é tão vil quanto o grande corrupto, mesmo que não enriqueça. A grande bronca das leis brasileiras — e consequentemente da sociedade que as origina — é o enriquecimento. A condenação aparente é contra o ato, mas o que realmente se condena é a riqueza, que é condenada mesmo quando não há crime. Quanto já não lemos por aí que a culpa das mazelas é dos ricos, como se eles não contribuíssem em nada para a sociedade. As fortunas surgem de algum tipo de esforço, que move a economia. A existência de um rico prevê a existência de todo um suporte de serviços, que mantêm certo número de pessoas.

Em compensação, um sentimento messiânico toma conta do Estado brasileiro: o de querer prover a todos condições econômicas mínimas, fazendo do próprio Estado agente desse movimento, o que é um erro conceitual grave. A ascensão socioeconômica dever ser, sim, algo estimulado, mas não com a doação direta de recursos à população. No Brasil, esse frágil esquema de redistribuição de renda somente tem causado a estagnação econômica de certas áreas e a criação de uma consciência estadólatra, o Estado que tudo provê — ou provê o mínimo — arrancando do cidadão a livre iniciativa. Afinal, se ele tem o mínimo sem esforço algum, por que iria ele atrás de mais? Está-se criando uma consciência negativa de trabalho: se antes ele era visto como o motor do progresso material, hoje ele é visto por uma parcela significativa da juventude como “coisa pra trouxas”, já que se pode viver com auxílio estatal.

Como dito mais acima, o rico e suas indústrias ou empresas mantêm uma quantidade de pessoas em suas atividades econômicas, remunerando seu trabalho. Há setores da sociedade que creem injusta essa relação e querem substituir os empregadores pelo Estado, com todas as relações econômicas reguladas pelo Estado, pelo “social”, o socialismo. E já se viu o que acontece nas sociedades que, em algum período de sua existência adotaram práticas similares: uma crise econômica e moral que terminou com o colapso do sistema socialista.

378. Desalento

Uma postagem do Facebook serviu de base a este texto, feito com certa pressa para tapar um buraco deixado por um colunista. Perdoem-me de antemão por qualquer imprecisão teórica e lembrem-se: é um artigo para o público em geral, com toques contados.

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O motivo de o socialismo arregimentar a juventude é o seu canto de sereia. Quem não quer a extinção da miséria e o fim da injustiça social? O problema reside nas soluções que os teóricos e burocratas criam para chegar a essa situação, soluções que passam pelo controle estatal de toda a vida civil e econômica de uma nação e que, pela complexidade dessas relações, mal administradas pelo Estado, geram falhas de abastecimento e corrupção.

A teoria é linda, mas tem um erro fatal: não considera o sentimento e as vontades do gênero humano.

As manifestações que temos visto país afora desde meados do ano vão nessa tendência, embora nem todas se declarem socialistas, pedem mais Estado na vida civil, mais intervenção. E o Estado veio com a sua pior face: a valsa dos cassetetes e as cortinas de gás.

Por que essa estadolatria? Por que a crença ingênua de que o Estado tem condições reais de prover todas as necessidades da sociedade?

O “bem comum”, a res publica, tornou-se não apenas um balcão de negócios escusos, mas o catálogo dos nossos piores vícios enquanto nação. O jeitinho, os envelopes recheados, os apertos de mão na penumbra, as manipulações legais e ilegais que se operam no seio da coisa pública, justamente por quem deveria salvaguardá-la.

Não valem de nada manifestações, não adiantam eleições, nem quebra-quebra, golpes de estado. Enquanto o Volksgeist — o espírito do povo — tiver como determinantes nossos piores e mais baixos instintos, nada mudará.

O que sofremos, além de uma crise política e material, é uma crise moral, muito mais grave e que não será sanada com ações do Estado.

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Publicado na Tribuna Impressa de Araraquara, em 8/7/2013.