357. Ação e reação

A terceira lei de Newton decreta: “A mudança de movimento é proporcional à força motora imprimida, e é produzida na direção de linha reta na qual aquela força é imprimida”, o que se traduz de maneira mais palatável em: “Para cada ação, há uma reação oposta e de igual intensidade”. O que me chama atenção neste enunciado é sua relatividade em questões que vão além do mundo físico.

A lei da ação e reação pode ser aplicada, por exemplo, ao universo legal brasileiro — os advogados que me perdoem, pois talvez tenham um termo mais conveniente. Temos uma infinidade de diplomas legais, cuja simples enumeração é cansativa: Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, Código de Trânsito, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal… há mais um bom número de códices e leis e decretos avulsos, contados às dezenas de milhares.

Um sistema legal excessivamente complexo e intrincado que deixa espaço para todo tipo de subterfúgios; certamente é um dos grandes motores da morosidade da Justiça.

Ou seja, para cada lei que se cria, há um jeitinho, há subterfúgio para escapar das imputações e sanções. A legislatria ou legismania que se registra no poder público brasileiro é a ilusão de que os problemas podem ser resolvidos por decreto e que não envolvem uma lenta mudança de cultura e hábitos do brasileiro.

Todo excesso é prejudicial. O excesso de bebida, de tabaco, de leis. Para toda falha, haverá uma desculpa esfarrapada baseada em desconhecimento, “rigidez legal” ou simplesmente a pretensa legitimidade da vontade popular.

* * *

Publicado na Tribuna Impressa de Araraquara em 5/2/2012.

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