278. O Marquês de Pombal e o português

O Marquês de Pombal em sua glória. Detalhe de pintura de Louis-Michel van Loo e Claude Joseph Vernet (1766)

O texto abaixo foi desenvolvido como atividade acadêmica, mas que foi erroneamente interpretada. Logo, não serviu como atividade. Há algumas considerações interessantes que gostaria de dividir com os meus leitores. Afinal, o texto ficaria apodrecendo no fundo de um pen drive.

Peço desculpas pela empolação acadêmica. Às vezes, ela é necessária para um igualmente empolado — e empoleirado — interlocutor.

* * *

A imposição do português como idioma único no período pombalino tem ainda relação com a ideologia de formação dos estados nacionais (sécs. XV-XVI). Um povo, um rei, uma língua. Embora só tenha ocorrido tardiamente no Brasil (por falta de gente ou por displicência?), na Europa, a imposição de um dialeto sobre os demais de um território nacional era a regra. Assim ocorreu com o francês (o dialeto da Ilha de França, a região de Paris), que foi tornado obrigatório nas cortes de justiça por decreto (1539). O mesmo ocorreu com o castelhano que se sobrepôs ao galego, ao catalão e até mesmo adotou um nome nacional, “espanhol”.

A questão do Marquês de Pombal com o português dividia-se em: 1) uma administração mais eficiente (por isso a “unidade” linguística de Portugal e domínios foi buscada); 2) a “condenação” à língua geral tem relação direta com os jesuítas, expulsos em 1760, que a usavam para catequese dos índios e que atingiu mesmo foros de língua literária, tendo sido compilada e normalizada pelos religiosos.

A língua geral de base tupi, ao que parece, deixou-nos (aos falantes do Interior paulista, sul de Minas, norte do Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul) um r retroflexo. Sílvia Figueiredo Brandão, em seu “Nas trilhas do -r retroflexo” (Signum, Estud. Ling., Londrina, n. 10/2, p.265-283, dez. 2007), sobre o fonema que não está presente em nenhuma outra área do português, que há um esforço dos filólogos em determinar o ponto de irradiação (São Paulo) e o meio de difusão (entradas e bandeiras) do r retroflexo. Se é algo que tem relação com os bandeirantes, o fonema tem base na língua geral, pois os bandeirantes, muitos deles falavam um português “atravessado”, sendo sua língua materna a língua geral “criada” pelos jesuítas.

O mote principal das reformas pombalinas não era a língua em si; o predomínio esperado do português era um instrumento para o objetivo maior: a unidade política e cultural do império português. Tal como se lê no famoso gramático castelhano Antonio de Nebrija, “a língua sempre foi companheira do Império”[1]. Ideia também reforçada pelos gramáticos lusos Fernão de Oliveira (1540), João de Barros (1540) e Duarte Nunes do Lião (1606)[2].

A questão da ‘imposição’ da língua portuguesa no Estado do Pará e no Estado do Maranhão[3] pela Lei do Diretório de 1757 passa primeiramente pela questão da expulsão da Companhia de Jesus de Portugal e seu império colonial. De um ponto de vista “oficial”, os jesuítas, além de não respeitarem as ordens reais prévias — deduz-se pelo parágrafo 6º da Lei de 1757 —, tampouco obedeciam à diretriz aprovada pelo concílio de Trento (1562), “[…] o qual impunha o uso do latim nas atividades litúrgicas católicas” (GOULARTE, 2007).

A missão primeva dos jesuítas era a catequese e a língua geral amazônica — por eles mesmos compilada a partir do tupi. Era mais fácil proceder à catequização com essa língua franca, o que ajudou enormemente em sua difusão mesmo entre os descendentes dos colonos portugueses.

Embora os textos consultados não façam diferenciação, a Lei do Diretório faz referências às atuais regiões Norte e Nordeste do País, cuja variante da língua geral era diferente. No Norte, a língua geral amazônica — ainda hoje falada em São Gabriel da Cachoeira/AM e uma das línguas oficiais do município — e a língua geral paulista, codialetos entre si. Além do mais “não há documentos que comprovem a extensão do Diretório a toda a Colônia, o que leva a crer que isso não tenha ocorrido” (FÀVERO, 2005).

A intenção do Marquês de Pombal era o controle temporal de vastas áreas da colônia que, por conta da administração do ensino, estavam de facto na mão da Companhia de Jesus. A substituição do ensino ministrado pela Companhia por um ensino estatal era uma arma de efetivo domínio e controle. O próprio texto da Lei deixa transparecer uma ideia de polidez e assimilação linguística:

Sempre foi máxima inalteravelmente praticada em todas as Nações, que conquistaram novos Domínios, introduzir logo nos povos conquistados o seu próprio idioma, por ser indisputável, que este é um dos meios mais eficazes para desterrar dos Povos rústicos a barbaridade dos seus antigos costumes; e ter mostrado a experiência, que ao mesmo passo, que se introduz neles o uso da Língua do Príncipe, que os conquistou, se lhes radica também o afeto, a veneração, e a obediência ao mesmo Príncipe. (PORTUGAL, 1757; art. 6º), grifos nossos.

A língua do Príncipe. Eis o “português-padrão” de então. Se bem que apoiado nos gramáticos já citados, mormente em João de Barros. O texto acusa ainda que, em vez de se proceder a introdução do idioma

[…] se praticou tanto pelo contrário, que só cuidaram os primeiros Conquistadores estabelecer nela o uso da Língua, que chamaram geral; invenção verdadeiramente abominável, e diabólica, para que privados os Índios de todos aqueles meios, que os podiam civilizar, permanecessem na rústica, e bárbara sujeição, em que até agora se conservavam. (PORTUGAL, 1757, art. 6º)

Os adjetivos que qualificam a língua geral não deixam dúvida do lugar que lhe caberá na nova organização estatal almejada pelo Marquês de Pombal. Valendo-se ainda de preceitos religiosos (antijesuítas, mas de fundo cristão), qualifica negativamente a língua geral.

A língua tem um papel primordial no novo Estado pombalino, por isso a preocupação de difundi-la, impô-la, “dar-lhe esplendor” (afinal, é a língua do Príncipe).

REFERÊNCIAS

FÁVERO, Leonor Lopes. Século XVIII – A língua portuguesa no Brasil e o discurso do poder. In: GONÇALVES, M. et al. Gramática e humanismo, vol. 1. Universidade Católica Portuguesa: Braga, 2005.

GOULARTE, Raquel da Silva. O ‘ensino’ do português para os índios do Brasil: um percurso de intenções. Anais. 16º Congresso de leitura do Brasil: Campinas, 2007. Disponível em: <http://alb.com.br/arquivo-morto/edicoes_anteriores/anais16/sem04pdf/sm04ss03_04.pdf>, acessado em 8.mai.2012

PORTUGAL. Lei do Diretório (1755, 1757). 1757. Disponível em <http://www.nacaomestica.org/diretorio_dos_indios.htm>, acessado em 8.mai.2012.

TROUCHE, Lygia Maria Gonçalves. O Marquês de Pombal e a Implantação da Língua Portuguesa no Brasil – Reflexões sobre a proposta do Diretório de 1757. Cadernos do CNLF, Série IV, no. 12 -Semiótica, Discurso, Leitura, História da Língua Portuguesa e Neurolinguística Aplicada – IV Congresso nacional de Linguística e Filologia, 2000.


[1] Apud FÁVERO, 2005, p. 317-330.

[2] Idem, ibidem.

[3] Divisões coloniais muito mais amplas que as atuais unidades homônimas; o próprio termo ‘estado’ deve ser lido não com o significado que a ele damos hoje.

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1 comentário

  1. Permita-me um breve comentário.
    Ao contrário do que diz o senso comum, a proibição do uso das línguas indígenas por Pombal não levou ao quase desaparecimento da língua geral; esta continuou em expansão e só começou sua retração à época da Cabanagem, quando morreram cerca de 30.000 pessoas, dentre as quais muitas eram falantes da língua geral.
    Em meados do século XIX começam as grandes migrações de brasileiros de outras regiões (principalmente do Nordeste) para a Amazônia, e esses migrantes é que implantam de vez nela o português. A língua geral, agora conhecida como nheengatu, por fim ficou restrita a seu domínio atual no Noroeste do Amazonas.
    Publiquei em meu blogue um artigo sobre este assunto: https://linguaeculturajuliopedrosa.wordpress.com/2015/04/14/o-retorno-do-nheengatu-lingua-geral-amazonica/
    Um abraço!

    Responder

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