273. A república da coação

Por que, em uma democracia — ou regime que assim se apresenta — o voto é obrigatório? Garanto que meu eventual leitor já se deve ter pensado no tema alguma vez.

O voto é obrigatório tanto pela Constituição Federal (art. 14 §1º, incisos) quanto pelo Código Eleitoral (art. 6º, caput); é tratado como direito-dever. Há vários defensores do voto obrigatório, dizendo que tal instrumento é necessário, uma vez que a “imaturidade política (?!) da população brasileira o requer”. Porém, é desse mecanismo de dever-direito que muitos dos espertalhões que estão na política se valem.

Fui mesário durante cinco pleitos. E nesse espaço de nove anos — houve um referendo no meio — vi gente que não tinha a menor noção do que ia fazer ali diante da caixinha que apita. Muitos entravam com panfletos que lhes haviam sido dados na porta e naqueles votavam.

O voto obrigatório e a cultura fajuta insuflada pelo TSE de que “você tem de escolher alguém” fazem com que as pessoas votem em qualquer candidato por receio a mitos, como a necessidade da escolha ou “se você anula, seu voto vai para quem está ganhando”.

É claro que uma democracia deve-se pautar pelas escolhas populares, mas com uma condição: a desobrigação do exercício do direito ao voto — por que não um referendo nessa direção, senhores congressistas? —, o que levará à qualidade do voto, fruto de uma real escolha ou da consciente abstenção.

A situação é cômoda para os que têm seus currais eleitorais. E enquanto a democracia da quantidade reinar sobre a democracia da qualidade, jamais sairemos do democratismo, fonte do populismo e tantos outros males que sufocam nosso país.

* * *

Publicado na Tribuna Impressa de Araraquara em 22/5/2012.

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