258. A República incompreensível

500 cruzeiros com o Marechal Deodoro. A psicodélica série de cédulas dos anos 80 representa bem os cambalachos republicanos

Na edição de domingo (8/4), esta Tribuna trouxe reportagem sobre os gastos dos nossos (?) deputados, cujas verbas de gabinete somadas alcançam R$ 586 mil. Porém não é sobre os gastos dos deputados que venho aqui falar; o assunto da representação legislativa traz consigo temas pouco tratados, mas que são base de muitos males.

Quando se trata dos legislativos estadual e federal, um conceito me parece de suma importância: voto distrital.

É curioso que numa república que se quer “federativa”, haja mecanismos tão “unitários” quanto a representação na Câmara dos Deputados. A Câmara, como se sabe, é a representação da população; mas o que incomoda é que o conceito territorial seja tão diluído. Um deputado “por São Paulo”, por exemplo, pode ser eleito com votos de qualquer ponto do Estado, embora haja uma tendência extraoficial de ele ser eleito por uma determinada cidade ou região.

A reforma política — uma miragem em terras calcinadas pelo sol do populismo — poderia e deveria incluir o conceito de voto distrital, sistema pelo qual cada distrito eleitoral elegesse um deputado que nominalmente representasse aquela população.

A situação atual mostra-se ainda mais gritante no caso do legislativo estadual. Não são raras as eleições em que alguma região administrativa simplesmente fica sem representação alguma no parlamento do Estado.

O voto distrital seria a base para um real federalismo, de municípios, regiões, estados e União. Do jeito como está configurado, o Brasil não passa de uma república unitária “maquiada”, na qual “pacto federativo” — conceito tão violentado pela classe política — somente diz respeito à divisão de impostos.

* * *

Publicado na Tribuna Impressa de Araraquara em 10/4/2012.

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